Dívida Ativa: O impacto dos débitos tributários no crescimento da sua empresa

Um desafio recorrente enfrentado por empresas de todos os portes é a gestão de dívidas, especialmente as relacionadas a tributos, conhecidas como Dívida Ativa. Muitos empresários se deparam com essa situação sem ter clareza sobre como resolvê-la ou sobre os riscos e impactos que ela pode gerar para o negócio.

Neste artigo, vamos explicar de forma didática o que são os débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, como eles podem afetar a sua empresa e quais as possíveis soluções para lidar com esse problema.

O que é Dívida Ativa?

Quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar tributos dentro do prazo estipulado, esse débito é registrado pelo governo como Dívida Ativa. É importante destacar que esses débitos podem ter diversas origens, como impostos e taxas (os chamados débitos tributários), além de multas de trânsito, empréstimos compulsórios, aluguéis devidos ao governo, entre outros (débitos não tributários).

Em outras palavras, se o contribuinte acumula uma dívida com a União, Estados ou Municípios e não efetua o pagamento após o período administrativo para resolução, é emitida uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Essa certidão oficializa a inscrição do devedor no cadastro público de inadimplentes e o débito passa a ser cobrado judicialmente por meio de uma execução fiscal.

Além disso, ter um débito inscrito em Dívida Ativa pode gerar diversos transtornos para você e seu negócio, com os principais problemas sendo:

• Aumento da Dívida: Além dos juros, o valor da dívida aumenta em 10% no momento da inscrição na Dívida Ativa e pode chegar a 20% caso haja cobrança judicial.

• Dificuldade para Obter Crédito: Sua empresa pode ser inscrita em cadastros de inadimplentes, como o CADIN, dificultando o acesso a financiamentos e a participação em licitações.

• Protesto e Restrições de Crédito: O débito pode ser protestado em cartório, resultando no bloqueio de seu CNPJ ou CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa.

• Risco de Penhora e Bloqueio de Bens: Com o início da execução fiscal, pode haver bloqueio de contas bancárias e penhora de bens, tanto da empresa quanto pessoais, para garantir o pagamento da dívida.

• Exclusão do Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime, perdendo os benefícios de simplificação tributária.

Tenho dívidas e fui notificado. E Agora?

Se você tem débitos e recebeu (ou está prestes a receber) a notificação de inscrição em Dívida Ativa, mantenha a calma, mas não deixe o problema se agravar. Um bom planejamento tributário e financeiro ajuda a antecipar e organizar o pagamento de impostos. Além disso, há opções de negociação e parcelamento com condições vantajosas, como descontos e prazos estendidos.

Dada a complexidade da legislação tributária, contar com o suporte de um advogado especializado é essencial para analisar a situação detalhadamente, regularizar os débitos de forma eficiente e evitar novos problemas fiscais.

A equipe da BS Advocacia e Consultoria Tributária oferece uma consultoria personalizada para resolver sua situação e proteger seu patrimônio. Se desejar discutir o assunto com mais profundidade, entre em contato clicando no botão abaixo.

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