Recebeu uma Execução Fiscal? Saiba como defender sua empresa e evitar prejuízos

Empresas que enfrentam dívidas tributárias estão sujeitas a um dos processos mais temidos do mundo empresarial: a execução fiscal. Esse procedimento judicial é utilizado pela Fazenda Pública para cobrar judicialmente créditos inscritos em dívida ativa, quando a cobrança administrativa falha.

Mas afinal, o que fazer quando sua empresa recebe uma notificação de execução fiscal? Como agir de forma rápida e estratégica para evitar a paralisação das atividades e a perda de patrimônio?

Neste artigo, explicamos o essencial sobre esse tipo de cobrança e como lidar com ela da forma mais segura e eficiente possível.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é o meio jurídico pelo qual a Administração Pública cobra judicialmente débitos inscritos em dívida ativa – tanto tributários quanto não tributários. Essa cobrança ocorre somente após esgotadas as tentativas administrativas de negociação.

Após a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), a empresa pode:

• Ter seu nome negativado;

• Sofrer restrições financeiras;

• Ser alvo de penhora de bens;

• Ter bloqueios judiciais de contas bancárias via Sisbajud;

• Enfrentar leilão de bens.

  
  

Tudo isso impacta diretamente a saúde financeira e a continuidade das atividades empresariais.

Foi notificado? Corra!

Ao ser citado judicialmente, o empresário tem apenas 5 dias para quitar o débito ou apresentar bens à penhora. A omissão nesse prazo pode acelerar medidas como bloqueios de contas e restrições ao CNPJ.

Como prevenir ou lidar com a Execução Fiscal

1. Gestão Tributária Preventiva: Invista em mapeamento e controle fiscal, auditorias e programas internos de compliance tributário. A prevenção reduz drasticamente os riscos de autuações e execuções.

2. Negociação e Parcelamento: Antes ou mesmo após a inscrição em dívida ativa, é possível negociar parcelamentos ou aderir à transação tributária, com descontos em juros e multas.

3. Revisão e Impugnação de CDA: Nem toda dívida é válida. Analisar e impugnar CDA’s com vícios formais pode extinguir o débito ou suspender o processo.

4. Defesa Técnica Estratégica: Através de embargos à execução fiscal ou outras teses jurídicas (como prescrição, compensações ou inexigibilidade), é possível reduzir ou anular a dívida.

5. Monitoramento Contínuo e Inteligência Fiscal: Acompanhar execuções em curso e agir preventivamente com apoio de assessoria jurídica especializada é fundamental para evitar surpresas e prejuízos.

Proteja o futuro da sua empresa

A execução fiscal não precisa ser o fim do seu negócio. Com atuação estratégica, gestão preventiva e defesa jurídica especializada, é possível contornar a crise, proteger o patrimônio e manter a regularidade da empresa.

No escritório Bruna Silva Advocacia e Consultoria Tributária, oferecemos soluções personalizadas para empresas em situação de cobrança fiscal, com foco em estratégias de defesa e regularização tributária.

Fale conosco e receba uma análise estratégica do seu caso.